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Ouvidoria
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08:00 / 17:00
O que é
Serviço pelo qual é incluso ou excluído débitos oriundos da dívida ativa, quando quitado o débito o contribuinte caso não excluído do cadastro de inadimplentes dentro do prazo legal, pode requerer a sua exclusão junto ao setor competente.
Quem pode solicitar
Pessoas físicas e jurídicas.
Setor responsável
Secretaria Municipal de Finanças - Departamento de Arrecadação e Fiscalização/Setor de Tributos.
Horário de atendimento
08h às 14h (Expediente Externo)
14h às 17h (Expediente Interno)
Requisitos e/ou documentação exigidos
CPF ou CNPJ, Comprovante de pagamento do débito.
Como solicitar
Secretaria Municipal de Finanças - Departamento de Arrecadação e Fiscalização/Setor de Tributos, localizado à Rua Senador Máximo, nº 74 – Bairro Centro.
Solicitação via email: [email protected]
Previsão de prazo para execução o serviço
Imediato.
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